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  Provas e Exames
2020 / 2021

Informação Geral.
Os alunos interessados devem consultar toda a legislação entretanto publicada.


  Calendário Exames Finais Nacionais Secundário 2021
» Ver documento


  2020 / 2021

PROVAS FINAIS E EXAMES FINAIS NACIONAIS 2021 | REAPRECIAÇÃO | RECLAMAÇÃO
Esta informação não dispensa a consulta da legislação aplicável

MODELOS
Disponíveis abaixo, e em www.dge.mec.pt/modelos

Modelo 14 A - Alegação Justificativa da Reclamação da Prova » Descarregar documento

Modelo 14 - Requerimento para Reclamação da Prova » Descarregar documento

Modelo 11 A - Alegação Justificativa da Reapreciação da Prova » Descarregar documento

Modelo 11 - Requerimento para Reapreciação de Prova » Descarregar documento

Modelo 10 - Requerimento para Retificação das Cotações » Descarregar documento

Modelo 09 - Requerimento para Consulta da Prova » Descarregar documento

Modelo 02 - Requerimento para Alteração de Escola » Descarregar documento


PROVAS PASSÍVEIS DE REAPRECIAÇÃO
46.1. É admitida a reapreciação dos exames finais nacionais, provas de equivalência à frequência e provas a nível de escola de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho bidimensional ou tridimensional.
46.2. Quando a prova, para além da resolução escrita, incluir a observação do desempenho de outras competências, nomeadamente componente prática ou componente de produção e interação orais, só é passível de reapreciação a parte escrita.

47. EFEITOS DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO
47.1. A formalização do pedido de reapreciação de uma prova implica a suspensão da classificação que fora inicialmente atribuída, sem prejuízo da sua utilização, a título provisório, para efeitos de apresentação do processo de candidatura ao ensino superior, no caso dos alunos do ensino secundário.
47.2. A classificação que resultar do processo de reapreciação é aquela que passa a ser considerada para todos os efeitos, ainda que inferior à inicial, sem prejuízo do estabelecido no número seguinte.
47.3. A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação da prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum, a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação.

48. FASES DO PROCESSO
48.1. No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas:
a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;
b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.

49. PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA
49.1. O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato pdf editável, disponibilizado em www.dge.mec.pt/modelos e em www.alfacoop.pt/html/alfacoop-provas-exames.html, deve ser descarregado, preenchido e enviado para exames@alfacoop.pt, pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao diretor da escola.
49.2. O requerimento é enviado/apresentado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.

REALIZAÇÃO DA CONSULTA
50.1. No prazo máximo de um dia útil, após o prazo referido no número anterior, devem ser facultados aos alunos as cópias da prova realizada, incluindo o documento classificação de itens de prova, se aplicável, em suporte digital (formato pdf) ou em suporte papel, mediante o pagamento de encargos que deverão estar em linha com outros habitualmente praticados. 50.2. A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do diretor, subdiretor, adjunto do diretor ou do coordenador do secretariado de exames.

51. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO
51.1. Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em www.dge.mec.pt/modelos e em www.alfacoop.pt/html/alfacoop-provas-exames.html, sendo descarregados, preenchidos e enviados para exames@alfacoop.pt, para posteriormente serem impressos e assinados para apresentação na escola.
51.2. O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado no n.º 50.1., através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.
51.3. A validação do modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.
51.4. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.
51.5. Quando a alegação não for redigida no Modelo 11-A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve de folha de rosto.
51.6. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.

56. RECLAMAÇÃO
56.1. O requerimento da reclamação deve ser formulado no Modelo 14/JNE e a fundamentação deve ser exarada nos Modelos 14-A/JNE, sendo apresentado na escola onde foi realizada a prova, nos dois dias úteis seguintes ao da afixação dos resultados da reapreciação.
56.2. Para efeitos de reclamação, devem ser facultadas ao interessado (mediante o pagamento do valor das fotocópias habitualmente cobrado) fotocópias das diferentes peças do processo – nomeadamente, dos pareceres dos professores relatores e das grelhas de classificação, em suporte papel ou em suporte digital (pdf).
56.3. Os modelos referidos devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em www.dge.mec.pt/modelos, sendo depois impressos e assinados para apresentação na escola.


Deliberação n.º 691-A/2021
de 05 de julho, que estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo 2020-2021, na candidatura ao ensino superior de 2021-2022 » Ver documento


NORMA 02/JNE/2021
Instruções para realização, classificação, reapreciação e reclamação das Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário » Ver documento


Guia para Aplicação do Estudo de Aferição Amostral das Aprendizagens - 2021
» Ver documento


Deliberação n:º 450/2021
de 07 de maio, que estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2021-2022 » Ver documento


Lei n.º 31-A/2021
de 25 de maio, que permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10 -B/2021, de 4 de fevereiro » Ver documento


Comunicação Nº 1/JNE/2021
Regulamenta o processo extraordinário de inscrição » Ver documento


Inscrição provas e exames, ano letivo 2020 / 2021
O processo de inscrição para a realização de provas e exames, no presente ano letivo, efetua-se na PIEPE Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames) a disponibilizar no endereço » jnepiepe.dge.mec.pt


Despacho n.º 1689-A/2021
de 12 de fevereiro - Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho » Ver documento


Declaração de Retificação n.º 208/2021
de 18 de março - Retifica o Despacho n.º 1689-A/2021, de 12 de fevereiro de 2021 » Ver documento


Despacho Normativo n.º 10-A/2021
de 22 de março - Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário » Ver documento


NORMA 01/JNE/2021
Instruções para realização de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário (atualização das páginas 18, 23 e 28) » Ver documento


Guia para Aplicação de Adaptações
na Realização de Provas e Exames - 2021 » Ver documento


FAQ'S
Aplicação de adaptações na realização de provas e exames 2021 » Ver documento


Manual de Instruções PIEPE 2021
Consolida a informação necessária à utilização da aplicação informática “PLATAFORMA DE INSCRIÇÃO ELETRÓNICA EM PROVAS E EXAMES - PIEPE” disponibilizada a todos os alunos candidatos à realização de provas e exames dos ensinos básico e secundário » Ver documento


Exames Finais Nacionais Ensino Secundário: Utilização de Calculadoras
Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais em 2020-2021 » Ver documento


Exames Finais Nacionais: Calculadoras passíveis de serem utilizadas
Lista exemplificativa, não exaustiva, de máquinas de calcular passíveis de serem utilizadas nos Exames Finais Nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais – 2020/2021 » Ver documento





2019 / 2020

Prazo para inscrições para provas e exames - 2020 - 2.ª Fase:
» Consultar Endereço


Reapreciação e reclamação das provas e exames
Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem ser preenchidos em formato digital disponível em www.dge.mec.pt/modelos sendo descarregados, preenchidos e enviados para o correio eletrónico exames@alfacoop.pt, para posteriormente serem impressos e assinados para apresentação na escola. Para mais informações acerca do processo de reapreciação e reclamação das provas e exames ver capítulo III da Norma 02/JNE/2020.


Norma 02/JNE/2020
Instruções para a realização, classificação, reapreciação e reclamação das provas e exames dos ensinos básico e secundário. (Atualizada em 4-6-2020) » Ver documento


Portaria n.º 150/2020
de 22 de junho, que regulamenta os concursos especiais de ingresso no ensino superior para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados (nos termos do Decreto -Lei n.º 11/2020, de 2 de abril) » Ver documento


NORMA 02/JNE/2020
Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário » Ver documento


Deliberação n.º 558/2020
de 15 de maio, revoga a Deliberação da CNAES com o n.º 519/2020, de 27 de abril, relativa à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado » Ver documento


Norma 01/JNE/2020
Informa acerca das atualizações decorrentes dos normativos legais recentemente publicados, relativamente à inscrição nas provas e exames do ensino básico e do ensino secundário » Ver documento


Deliberação n.º 519/2020, de 27 de abril (Versão Atualizada)
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado. » Ver documento


Comunicação n° 5 /JNE/2020
Orientações para o processo de inscrição nas provas e exames do ensino secundário » Ver documento


Decreto-Lei nº 11/2020
de 2 de abril - Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados » Ver documento


Decreto-Lei n.º 14-G/2020
de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. » Ver documento


Ensino Secundário
COMUNICAÇÃO Nº 2 / JNE / 2020
Provas e exames dos ensinos básico e secundário – Orientações para o processo de inscrições » Ver documento


Ensino Secundário
Instruções de preenchimento
da ficha editável para o ensino secundário » Ver documento


Ensino Secundário
Ficha Editável
Ensino Secundário » Ver documento


Ensino Secundário
Tabela C
Cursos do Ensino Secundário » Ver documento


Ensino Secundário
Lista de códigos
para as provas e exames do Ensino Secundário » Ver documento


Ensino Básico
Instruções de preenchimento
da Ficha Editável para o Ensino Básico » Ver documento


Ensino Básico
Lista de Códigos
das Provas Finais e Provas Equivalência à Frequência do Ensino Básico » Ver documento


Ensino Básico
Ficha Editável
Ensino Básico » Ver documento


Despacho Normativo n.º 3-A/2020
de 5 de março - altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário » Ver documento


Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames - 2020
Março 2020 » Ver documento


NORMA 01/JNE/2020
Instruções para realização de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário » Ver documento


Deliberação n.º 262/2020
de 24 de fevereiro - Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021 » Ver documento


Despacho nº 5754-A/2019
de 18 de junho - Aprova o calendário de realização das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário, bem como das provas de equivalência à frequência, e ainda as datas de afixação dos respetivos resultados no ano de 2020 » Ver documento


Provas de Avaliação Externa 2019/2020 - Informação-Prova Geral
O documento divulga informação relativa às provas de avaliação externa das aprendizagens dos alunos dos ensinos básico e secundário nas modalidades de provas de aferição, provas finais de ciclo e exames finais nacionais. » Ver documento


Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário | Provas e Exames
» Ver documento


Informação complementar sobre a não utilização de dicionários nos exames nacionais de Línguas Estrangeiras
» Ver documento


 
Links Úteis

IAVE - Instituto de Avaliação Educativa
http://www.iave.pt

Direção Geral do Ensino Superior (Acesso ao Ensino Superior)
http://www.dges.gov.pt

Júri Nacional de Exames
http://www.dge.mec.pt

Direção Geral da Educação
http://www.dges.gov.pt

Candidatura Online (obrigatória)
https://www.dges.gov.pt
 
     
 
     
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